22 de ago. de 20182 min de leituraImportação de medicamentos sem registro na ANVISA tem repercussão geral reconhecidaNo dia 09 de agosto o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 979962/RS, a fim definir se a...
27 de jun. de 20183 min de leituraHomicídio, veículo automotor e álcool (...)No Informativo nº 623, de 04 de maio de 2018, o STJ publicou um acórdão da Sexta Turma que trata da temática de homicídio em direção de...
14 de nov. de 20172 min de leituraMúsica também gera remição de penaConforme o título diz, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o apenado que participa de atividades musicais durante...
